Tussi & Platchek Advogados Associados

15/06/2025

Itajaí 165 Anos

De vila a polo portuário, turístico e cultural.

Itajaí mudou, cresceu, evoluiu, mas continua sendo de quem ama cada pedaço dessa cidade.

165 anos de história e pertencimento. Parabéns a esta cidade!

Outras Publicações

Feliz Natal 2024

Neste Natal, expressamos nossa gratidão pela confiança em nosso trabalho e pela parceria em momentos tão importantes. Cada decisão tomada reflete a seriedade e o compromisso que compartilhamos ao longo do ano.

Que essa data seja um momento de harmonia, renovação e reflexão, trazendo a paz necessária para seguir novos caminhos com propósito e equilíbrio.

Desejamos a todos um Feliz Natal!

Conselho Nacional de Justiça apresenta novo sistema que visa agilizar o pagamento de precatórios e RPVs

Durante o encontro nacional de precatórios de 2024, que reuniu servidores de tribunais estaduais, trabalhistas e federais, o CNJ apresentou o Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e RPVs (SisPreq), visando unificar a gestão e garantir maior eficiência e transparência nos pagamentos.

Os precatórios e as RPVs são ordens de pagamento demandadas pela Justiça para cobrar de Municípios, Estados ou da União, valores devidos após uma condenação judicial definitiva, da qual não se possa mais recorrer.

O sistema promete aumentar a eficiência dos pagamentos em benefícios dos credores, que atualmente levam anos para o recebimento dos valores devidos.

Alta demanda nos portos e atrasos na entrega de contêineres: De quem é a culpa?

Alta demanda nos portos e atrasos na entrega de contêineres: de quem é a conta?

Com o aumento exponencial das movimentações no comércio global, enfrentamos um cenário de portos sobrecarregados e atrasos significativos na entrega de contêineres. Além de impactar os prazos e custos da operação, isso levanta importantes questões jurídicas.

Nestes casos, é fundamental entender quem são os responsáveis, a fim de que suportem os custos e possíveis danos decorrentes desses atrasos. As leis e regulamentos aquaviários têm um importante papel para orientar os envolvidos.

XII Congresso Nacional de Direito Marítimo

Nesta sexta-feira (27/09), o sócio Bruno Tussi participou como debatedor no XII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB, cuja edição está sob a responsabilidade da OAB/ES.

Em Vitória/ES, Bruno Tussi abordou os procedimentos processuais especiais de Direito Marítimo, destacando suas importâncias e evoluções históricas. O painel, cujo título era “Alterações do CPC e os impactos no contrato de transporte marítimo” tratou, ainda, da recente alteração na regra processual civil sobre eleição de foro, trazendo uma análise de direito comparado com a jurisdição Angolana.

Além do sócio, quem abrilhantou o painel com posicionamentos precisos foram a Dra. Beatriz Frambach Martinelli, Dr. Frederico Messias, Dra. Cristiana Conde S. Araújo, Dra. Flora Gaspar e Dr. Marty Olavo Kanando.

Os Congressos Nacionais de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro é uma iniciativa das Comissões Temáticas das Seccionais da OAB, tendo sua primeira edição de Santa Catarina. Hoje, representa um dos mais importantes fóruns de debates nessas áreas jurídicas, desenvolvendo o direito e trazendo a tão sonhada segurança jurídica para o setor.

Intermodal 2025: fortalecendo a parceria entre o Direito e a Logística

Nosso escritório está presente na maior feira de soluções logísticas das Américas, a Intermodal 2025.
Nos dias 22 a 24 de abril, dedicamos especial atenção aos nossos clientes que são expositores da feira, acompanhando momentos estratégicos do comércio exterior.
Este importante mercado brasileiro exige uma supervisão jurídica especializada, pautada em respostas céleres e eficazes, garantindo maior segurança aos negócios.

TRF4 afasta cobrança de IRPJ e CSLL sobre drawback

Em julgamento recente (autos n° 5029307-92.2020.4.04.7200), o TRF-4 decidiu equiparar o drawback a um benefício fiscal de ICMS e conceder a segurança para possibilitar a sua exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), alinhando-se à tese do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por mais que o precedente do STJ não tratasse especificamente sobre o drawback, o Relator do caso entendeu que seria possível uma interpretação extensiva.

No entanto, nos termos da decisão proferida, o reconhecimento do direito à exclusão da base de cálculo do IRPJ e da CSLL exige a comprovação de que as subvenções foram registradas em reserva de lucros para absorção de prejuízos ou aumento de capital social, com o preenchimento dos requisitos previstos nos art. 30 da Lei nº 12.973/2014 e art. 10 da Lei Complementar nº 160/2017.

Essa decisão abre um precedente importante para outras empresas que utilizam o drawback e que podem se beneficiar do caso em questão para a recuperação de valores pagos a maior nos últimos anos, desde que cumpridos os requisitos legais.

Arbitragem Marítima: Soluções rápidas para disputas no transporte internacional

Arbitragem marítima é um método alternativo de resolução de conflitos utilizado para solucionar litígios relacionados ao comércio marítimo e atividades náuticas, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.

A arbitragem marítima pode ser uma alternativa eficaz ao litígio tradicional para resolver disputas envolvendo contratos de transporte internacional. Esse método oferece uma solução mais rápida, confidencial e especializada.

Ao escolher a arbitragem, as empresas podem evitar a morosidade dos Tribunais, contando com julgadores especializados na matéria, garantindo, assim, mais eficiência na solução de seus problemas.

Novo conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Itajaí/SC.

No dia 04/04/2025, nosso sócio Orlando Neto foi empossado conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Itajaí/SC.
Na cerimônia, o presidente da OAB - Seccional de Santa Catarina, Sr. Juliano Mandelli, empossou a presidente reeleita da OAB - Subseção de Itajaí/SC, Sra. Ana Paula Colzani, e os demais membros da diretoria e conselho.
Desejamos a todos um excelente e produtivo mandato a frente de suas respectivas funções.

TJ/SC isenta responsabilidade do agente de cargas por sobre-estadia de contêiner

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) afastou a responsabilidade do agente de cargas pelo pagamento da sobre-estadia (detention) - acórdão proferido no processo n° 5010917-16.2021.8.24.0033.

Um dos players envolvidos no transporte é o agente de cargas, cuja função é a intermediação da operação em nome do importador ou exportador.

Portanto, a contratação do transporte marítimo junto ao armador, muito embora seja realizada pelo agente de cargas, esse faz em nome do importador ou exportador, operando-se o instituto do mandato.

No caso apreciado pelo TJ/SC, houve o reconhecimento de que as provas colacionadas aos autos evidenciavam que o exportador figurou diretamente no conhecimento de embarque, de modo que a função exercida pelo agente de cargas foi eminentemente logística, afastando-se, portanto, sua responsabilidade pelo débito de sobre-estadia.

Recesso de Carnaval não haverá expediente entre os dias 03 e 04 de março. Retornaremos dia 05

Informamos que não haverá expediente nos dias 03 e 04 de março devido ao feriado de Carnaval. Retornaremos normalmente no dia 05 de março. Aproveite o feriado e cuidem-se!

Desejamos um ótimo Carnaval a todos!

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