Conselho Nacional de Justiça apresenta novo sistema que visa agilizar o pagamento de precatórios e RPVs
Durante o encontro nacional de precatórios de 2024, que reuniu servidores de tribunais estaduais, trabalhistas e federais, o CNJ apresentou o Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e RPVs (SisPreq), visando unificar a gestão e garantir maior eficiência e transparência nos pagamentos.
Os precatórios e as RPVs são ordens de pagamento demandadas pela Justiça para cobrar de Municípios, Estados ou da União, valores devidos após uma condenação judicial definitiva, da qual não se possa mais recorrer.
O sistema promete aumentar a eficiência dos pagamentos em benefícios dos credores, que atualmente levam anos para o recebimento dos valores devidos.