MDIC regulamenta autocertificação de origem para exportações
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) regulamentou a autocertificação de origem para exportações, uma mudança que promete mais agilidade e menos custos para o comércio exterior brasileiro. A partir de março de 2025, exportadores poderão optar por autodeclarar a origem de seus produtos na fatura comercial, sem a necessidade de um certificado emitido por entidades habilitadas.
Com essa medida, o processo de comprovação de origem se torna mais simples, reduzindo a burocracia e gerando uma economia estimada de R$ 10 milhões por ano. Além disso, a nova regulamentação mantém mecanismos internos de controle para assegurar a conformidade e prevenir fraudes.
A iniciativa alinha o Brasil às melhores práticas internacionais e reforça o compromisso do governo com a facilitação do comércio e a competitividade das exportações brasileiras.
