Tussi & Platchek Advogados Associados

20/04/2025

Feliz Pascoa 2025

A Páscoa nos convida a recomeçar com mais leveza, confiança e sentido. Que esse tempo fortaleça os vínculos, renove as ideias e inspire novos capítulos naquilo que construímos em conjunto, todos os dias.

Mais do que celebrar, é tempo de valorizar o caminho, reconhecer conquistas e seguir com esperança no que ainda está por vir.

Outras Publicações

Arbitragem Marítima: Soluções rápidas para disputas no transporte internacional

Arbitragem marítima é um método alternativo de resolução de conflitos utilizado para solucionar litígios relacionados ao comércio marítimo e atividades náuticas, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.

A arbitragem marítima pode ser uma alternativa eficaz ao litígio tradicional para resolver disputas envolvendo contratos de transporte internacional. Esse método oferece uma solução mais rápida, confidencial e especializada.

Ao escolher a arbitragem, as empresas podem evitar a morosidade dos Tribunais, contando com julgadores especializados na matéria, garantindo, assim, mais eficiência na solução de seus problemas.

MDIC regulamenta autocertificação de origem para exportações

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) regulamentou a autocertificação de origem para exportações, uma mudança que promete mais agilidade e menos custos para o comércio exterior brasileiro. A partir de março de 2025, exportadores poderão optar por autodeclarar a origem de seus produtos na fatura comercial, sem a necessidade de um certificado emitido por entidades habilitadas.

Com essa medida, o processo de comprovação de origem se torna mais simples, reduzindo a burocracia e gerando uma economia estimada de R$ 10 milhões por ano. Além disso, a nova regulamentação mantém mecanismos internos de controle para assegurar a conformidade e prevenir fraudes.

A iniciativa alinha o Brasil às melhores práticas internacionais e reforça o compromisso do governo com a facilitação do comércio e a competitividade das exportações brasileiras.

Decisão do tribunal marítimo pode ser reexaminada pelo poder Judiciário reafirma STJ

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que as decisões sobre acidentes e fatos da navegação proferida pelo Tribunal Marítimo, embora possuíssem valor probatório, podem ter seu mérito revisitado pelo Porter Judiciário.

Em decisão uninime, de relatoria do Min. Teodoro Silva Santos, foi reformado acórdão proferido pelo TRF da 4ª Região que havia negada a possibilidade de reexame da decisão do Tribunal Marítimo, destacando-se que "o voto condutor do acórdão proferido no Tribunal de origem foi no sentido de que o entendimento do Tribunal Marítimo não seria passível de ser reformado pelo Judiciário, excetuando-se aspectos formais, contraria o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça de que as conclusões da decisão administrativa são passíveis de reanálise pelo Judiciário, tendo, contudo, valor probatório”.

Nos dizerem dos Ministros da Segunda Turma da Corte da Cidadania, "cabe ao Porter Judiciário verificar o acerto ou não das decisões do Tribunal Marítimo, cabendo sim reexame judicial" - Resp n' 1.456.206/sc.

XII Congresso Nacional de Direito Marítimo

Nesta sexta-feira (27/09), o sócio Bruno Tussi participou como debatedor no XII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB, cuja edição está sob a responsabilidade da OAB/ES.

Em Vitória/ES, Bruno Tussi abordou os procedimentos processuais especiais de Direito Marítimo, destacando suas importâncias e evoluções históricas. O painel, cujo título era “Alterações do CPC e os impactos no contrato de transporte marítimo” tratou, ainda, da recente alteração na regra processual civil sobre eleição de foro, trazendo uma análise de direito comparado com a jurisdição Angolana.

Além do sócio, quem abrilhantou o painel com posicionamentos precisos foram a Dra. Beatriz Frambach Martinelli, Dr. Frederico Messias, Dra. Cristiana Conde S. Araújo, Dra. Flora Gaspar e Dr. Marty Olavo Kanando.

Os Congressos Nacionais de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro é uma iniciativa das Comissões Temáticas das Seccionais da OAB, tendo sua primeira edição de Santa Catarina. Hoje, representa um dos mais importantes fóruns de debates nessas áreas jurídicas, desenvolvendo o direito e trazendo a tão sonhada segurança jurídica para o setor.

Itajaí 165 Anos

De vila a polo portuário, turístico e cultural.

Itajaí mudou, cresceu, evoluiu, mas continua sendo de quem ama cada pedaço dessa cidade.

165 anos de história e pertencimento. Parabéns a esta cidade!

Lei nº 14.905/2024 como a correção monetária e juros se aplicam a pagamentos atrasados

Recentemente, a Lei n° 14.905/2024, alterou o Código Civil (Lei n° 10.406/2002), trazendo novas regras sobre a atualização monetária e a incidência de juros de mora em caso de inadimplemento das obrigações.

De acordo com a nova lei, caso o índice de atualização monetária não tenha sido convencionado ou não esteja previsto em lei específica, será aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No tocante aos juros moratórios, quando não forem convencionados ou previstos em lei, serão fixados de acordo com a taxa legal, correspondente à taxa SELIC.

Contudo, a interpretação da nova lei deve ser feita de forma sistemática, mantendo a coerência do ordenamento jurídico, que impede a cobrança em dobro do mesmo encargo.

Desta forma, como a taxa SELIC já engloba a atualização monetária, quando da realização do cálculo dos juros de mora, deve ser deduzido o índice de correção monetária.

Outubro Rosa 2024

Outubro Rosa - Mês da Conscientização do Câncer de Mama

Hoje foi dia de aprendizado e reflexão! Em nossa palestra sobre o Outubro Rosa, discutimos a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Esse é um compromisso que vai além do jurídico, é sobre cuidado com a saúde e valorização da vida.

Estamos juntos nessa causa, incentivando todas as mulheres a buscarem informação e a cuidarem de si mesmas. Afinal, prevenir é um ato de amor e coragem.

Aos que participaram, nosso muito obrigado! Juntos, vamos fortalecer a conscientização.

Conselho Nacional de Justiça apresenta novo sistema que visa agilizar o pagamento de precatórios e RPVs

Durante o encontro nacional de precatórios de 2024, que reuniu servidores de tribunais estaduais, trabalhistas e federais, o CNJ apresentou o Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e RPVs (SisPreq), visando unificar a gestão e garantir maior eficiência e transparência nos pagamentos.

Os precatórios e as RPVs são ordens de pagamento demandadas pela Justiça para cobrar de Municípios, Estados ou da União, valores devidos após uma condenação judicial definitiva, da qual não se possa mais recorrer.

O sistema promete aumentar a eficiência dos pagamentos em benefícios dos credores, que atualmente levam anos para o recebimento dos valores devidos.

Outubro Rosa 2025

Hoje nos vestimos de rosa para lembrar que prevenir é um gesto de coragem e carinho consigo mesma. Faça o autoexame! ????

Dia Internacional da Mulher ela escreve com força e propósito

Hoje celebramos a força, a coragem e a determinação das mulheres que transformam o mundo todos os dias.
O Dia Internacional da Mulher é mais do que uma data — é um lembrete do poder da voz feminina, da importância da igualdade e do reconhecimento de cada conquista construída com dedicação e propósito.

Na Tussi & Platchek Advogados, acreditamos que o espaço da mulher é onde ela quiser estar — seja liderando, inovando ou inspirando.
Com sensibilidade e firmeza, elas escrevem a própria história, movidas pela busca constante por justiça, liberdade e respeito.

Hoje e sempre, celebramos todas as mulheres que constroem um futuro mais justo e humano.

Ela escreve com força. Ela vive com propósito. Ela transforma.

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